ACORDO DE SÓCIOS: o que é?

O acordo de sócios é um contrato firmado entre os sócios de uma empresa. Esse contrato vai além do contrato social ou estatuto social, mas não o substitui. É um contrato particular, diferente do contrato social, que é público. O acordo de sócios serve para regular entre os sócios a sua relação e administração sobre o negócio.

O acordo de sócios tem como premissa básica as regras dispostas no contrato social ou estatuto social, mas especifica melhor as relações entre os sócios. Importante lembrar que as disposições do acordo de sócios ou acordo de acionistas não podem dispor contrariamente ao que foi disposto no ato constitutivo, ou seja, no contrato ou estatuto social. É um documento muito importante, apesar de ser facultativo. Ele pode ser levado a registro ou não, mas deve ter todos os outros requisitos para executoriedade judicial, caso haja algum desentendimento futuro entre os sócios.

Neste contrato se estabelecem obrigações e faculdades entre os sócios relativos ao comportamento social e/ou patrimonial sem vincular a empresa, mas sim os sócios, embora trate das relações pertinentes apenas à empresa. O contrato social ou acordo de acionistas trata de obrigações pessoais, resultantes de liberdade de contratar e da livre atuação jurídica e econômica, respeitando princípios jurídicos, a Constituição e a legislação vigente.

O acordo de sócios é uma ferramenta das Sociedades Anônimas, mas é utilizado também pelas Sociedades Limitadas.

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